O setor jurídico da Casa Chama possui parceria com advogados voluntários, tendo como foco principal a retificação de nome e gênero na documentação. O processo de retificação de nome e gênero é bastante burocrático e de alto custo, incluindo cartórios e órgãos públicos. 

Além do processo de retificação, a Casa Chama atender outras demandas judiciais gerais assessorando com questões relacionadas a aluguel, violência doméstica, acompanhamento em delegacias e denúncias ao Ministério Público.